O que é efeito devolutivo?

O efeito devolutivo é um princípio do direito processual que determina que a questão discutida em um processo deve ser devolvida ao tribunal de instância superior para uma nova análise em caso de recurso interposto por uma das partes.

Isso significa que, ao recorrer de uma decisão judicial, a questão em discussão será devolvida ao tribunal para que este possa reexaminá-la e decidir se a decisão anterior está correta ou não. O efeito devolutivo pode ser total, quando todas as questões discutidas no processo são devolvidas ao tribunal superior, ou parcial, quando apenas algumas questões específicas são objeto de recurso.

O efeito devolutivo é fundamental para garantir a possibilidade de revisão das decisões judiciais, assegurando que as partes envolvidas tenham a oportunidade de questionar a decisão e buscar uma solução mais justa para o caso. Além disso, contribui para a segurança jurídica e para a eficiência do sistema de justiça, permitindo a correção de eventuais erros ou injustiças cometidos durante o processo.